A conformação da relação contratual

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O interesse crescente do recurso à contratualização na Administração Pública demonstra uma evolução na forma como a mesma é percecionada porquanto embora a Administração Pública continue a ser considerada uma Administração de autoridade atualmente procura formas de atuação administrativa alternativas à típica estatuição autoritária consubstanciada no ato administrativo recorrendo não raras vezes a uma forma de atuação administrativa pactuada: o contrato administrativo.Na verdade o certo é que apesar das hesitações iniciais sobre a admissão da figura do contrato no domínio do Direito Administrativo a possibilidade de a Administração Pública se vincular através de contratos remonta a tempos antigos.Não obstante e como não poderia deixar de ser a Administração Pública não prescindiu dos seus poderes públicos de autoridade pois a prossecução do interesse público exige que ainda que contratualmente exista a administratividade da sua atuação. Assim o atual regime jurídico caracteriza-se pela conjugação da autoridade e supremacia da Administração Pública por um lado e consensualidade e pacto por outro.
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