A Eficácia do Quadro Jurídico Internacional para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ODA)

Este livro contribui para o debate periódico sobre a eficácia da ajuda pública ao desenvolvimento. O seu mérito reside tanto na sua análise diagnóstica dos instrumentos jurídicos internacionais que regem o mecanismo de ajuda como nas perspectivas de reforma destes instrumentos para os tornar mais eficazes. É uma questão de prever normas e instituições internacionais que permitam que a ajuda seja utilizada com o único objectivo de reduzir a dependência dos Estados beneficiários em relação à mesma. De um ponto de vista científico este livro tem a originalidade de introduzir juristas e o direito internacional na análise da eficácia da ajuda oficial ao desenvolvimento.