A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas

Demonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico reduzir as desigualdades sociais e o desemprego é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988 mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos as normas estatais não serão apenas negativas mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condutas que visem atender tais os objetivos fomentando uma mudança na sociedade e estimulando a participação social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas por meio de benefícios ou incentivos fiscais o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos e nesta obra serão analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.