A impotência do poder legislativo fonte de má gestão governamental


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About The Book

O autor salienta o enfraquecimento do papel do Parlamento que se tornou frequentemente um mero acompanhante do executivo incapaz de exercer plenamente as suas funções legislativas de controlo e de representação.Através de uma análise jurídica e política aprofundada o autor mostra como a submissão do poder legislativo a interesses partidários a influência do executivo a falta de responsabilização e a falta de transparência orçamental contribuíram para o enraizamento da má governação. O fenómeno do enriquecimento ilícito a inacessibilidade das instituições parlamentares e o divórcio crescente entre os eleitos e os seus eleitores são igualmente abordados com exemplos concretos e referências jurídicas pertinentes.Na segunda parte o livro propõe pistas de reforma realistas centradas no reforço da autonomia parlamentar na melhoria do orçamento na profissionalização do pessoal e na promoção da ética e da participação dos cidadãos. O autor defende a modernização dos instrumentos de trabalho a despolitização das funções legislativas e a introdução de uma cultura de responsabilização.
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