A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal

Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade a obra aborda o instituto da prisão preventiva como cautelar processual penal e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que inevitavelmente culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução penal. A problemática se inicia na necessária diferenciação das prisões entre prisão pena e prisão cautelar (provisórias por natureza) e a incoerência em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que só existe após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Para evidenciar a latente contradição o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal Itália Alemanha etc.) para destacar a intangível responsabilidade do Estado em regulamentar a prisão cautelar sob pena de institucionalização de um instrumento punitivo ilegítimo e violador dos direitos humanos beirando a inimização daqueles que costumeiramente sofrem com a presumida culpa (ao invés de inocência) e amargam o esquecimento das instituições públicas no mais deplorável jeito de ser abandonado: no cárcere.