A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Este livro resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense Brasil investigou o acesso à saúde com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica filosófica sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos do aumento de demandas por justiça da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta ao defender a racionalidade do mercado suplanta o Estado de Direito e a própria política por consequência fragiliza a democracia as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade