A media����o como institui����o de justi��a reparadora no Cazaquist��o

Até 2011 quando foi adoptada a lei sobre a mediação ninguém sabia o que era a instituição da mediação. A Assembleia do Povo do Cazaquistão desempenhou um papel importante na promoção desta lei. O desenvolvimento de uma rede de mediadores reduziu os encargos dos tribunais reforçou a cultura jurídica e a consciência jurídica na sociedade - sublinhou o Presidente da República do Cazaquistão N. A. Nazarbayev na XXIV sessão da Assembleia do Povo do Cazaquistão em 26 de abril de 2016. Com base na Lei da República do Cazaquistão Sobre a mediação de 28 de janeiro de 2011 o instituto de mediação está atualmente a funcionar no Cazaquistão. Trata-se de uma instituição jurídica que regula vários litígios decorrentes de relações jurídicas civis laborais familiares e empresariais nomeadamente no âmbito da realização de actividades empresariais e outras actividades económicas bem como de infracções penais de pequena e média gravidade. O recurso à mediação reduz a sobrecarga dos tribunais e proporciona às partes um instrumento mais rápido flexível e confidencial para a resolução de conflitos e litígios. Atualmente uma das principais formas de regulação dos direitos liberdades e interesses legítimos dos cidadãos violados é a defesa judicial.