A proteção dos consumidores posta à prova pelo comércio eletrónico

O comércio eletrónico enquanto nova forma de comércio está na origem da transformação das relações comerciais e das interações entre os agentes económicos. Embora esta revolução digital ofereça oportunidades consideráveis em termos de acessibilidade rapidez e globalização das trocas comerciais coloca também desafios importantes em termos de proteção dos consumidores.Os consumidores são frequentemente menos informados e menos qualificados do que os profissionais o que os torna vulneráveis às práticas comerciais em linha aos riscos de ciberataques e às violações dos seus direitos fundamentais como o consentimento informado a privacidade e a segurança dos dados.O nosso estudo evidenciou as diferenças fundamentais entre o comércio eletrónico e o comércio tradicional nomeadamente no que se refere às ferramentas utilizadas aos intervenientes e à natureza dos bens e serviços trocados. Estas distinções têm implicações jurídicas importantes nomeadamente no que se refere à formação dos contratos electrónicos às obrigações das partes e aos mecanismos de proteção.