A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil

Este livro é fruto de dissertação de Mestrado em Direito do Estado expandida e atualizada defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2009. O grande número de interceptações telefônicas especialmente nos últimos tempos renovou o interesse pela matéria motivando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2007 e a regulamentação nos âmbitos respectivos por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público bem como a apresentação de Projetos de Lei a respeito incluindo o de novo Código de Processo Penal em trâmite no Congresso Nacional. Ademais o advento e a consolidação das comunicações eletrônicas reservadas seja através dos e-mails e das comunicações por voz via Internet seja pela simples digitalização das redes força-nos a repensar conceitos alguns novos outros sequer consolidados até hoje tendo em vista que quando a Constituição Federal vigente surgiu sequer existia a Internet como a conhecemos.