A proteção dos direitos dos reclusos nos Camarões

Este estudo examina a proteção dos direitos dos reclusos ao abrigo do direito nacional e internacional e a sua perceção no sistema jurídico dos Camarões. Investiga a eficácia da lei na proteção dos direitos dos reclusos nos Camarões. O estudo explora a teoria do direito natural tal como concebida pelos libertários a teoria tripla tal como postulada por Henry Shue e a teoria penal com o objetivo de examinar a história das prisões e o desenvolvimento do conceito de direitos dos reclusos à luz do direito nacional e internacional dos direitos humanos. Explora os problemas que afectam os reclusos e o impacto destes problemas no bem-estar dos reclusos nos Camarões. As conclusões revelam que apesar do grande volume de leis e de outros instrumentos universais de direitos humanos ratificados pelos Camarões para proteger os direitos dos reclusos a sobrelotação os cuidados de saúde deficientes a falta de pessoal e as instalações sociais constituem a base da violação dos direitos dos reclusos nos Camarões. Uma das recomendações apresentadas pelo estudo é que o Estado deve criar um quadro jurídico forte e instituições que protejam efetivamente os direitos dos reclusos especialmente ao nível da implementação.