A REPRESSÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS

Os crimes de direito internacional são crimes que afectam toda a comunidade internacional. A luta contra a impunidade destes crimes internacionais e a sua repressão são objectivos perseguidos pela comunidade internacional tal como esta se propôs após as duas guerras mundiais.Apesar dos progressos registados na repressão e na luta contra a impunidade destes crimes ainda não há nada que proteja as pessoas especialmente os civis destas atrocidades.Este livro analisa as falhas na prática da justiça internacional e faz uma análise jurisprudencial para mostrar que os chamados crimes internacionais não foram punidos de forma exemplar.Embora a base da repressão internacional seja a criação de jurisdições internacionais repressivas uma das principais fraquezas da justiça penal internacional na sua luta contra a impunidade é a falta de criação suficiente de jurisdições internacionais. A sua criação não é acompanhada por uma determinação efectiva das sanções aplicáveis e sobretudo por uma falta de vontade dos Estados em aderir aos tratados que as criam.