A tributação das criptomoedas na Áustria

O objetivo deste trabalho é proporcionar ao leitor uma compreensão básica sobre blockchain criptomoedas e questões fiscais relacionadas. Para isso tentaremos responder às seguintes perguntas fundamentais:•Quais são as consequências fiscais para pessoas físicas em relação às criptomoedas?•O que as empresas devem observar em termos fiscais em relação às criptomoedas?•Em que medida o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) desempenha um papel no âmbito das criptomoedas?Em termos fiscais apenas é analisada a situação jurídica austríaca embora a decisão do TJUE acima referida possa ser aplicada também a outros Estados da zona euro. No entanto neste ponto devem ser referidas as diferenças existentes em relação à legislação alemã a fim de evitar interpretações erradas. Este trabalho é complementado por referências a numerosos artigos especializados e outra literatura que podem ser consultados na bibliografia.