Abordagem jur��dica da prote����o de uma pessoa com perturba����o mental

A perturbação é definida como uma perturbação no desempenho de uma função física ou psicológica que se pode manifestar ao nível de um dispositivo de um órgão ou de um tecido. De acordo com a preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS) nos seus relatórios de 2001 e 2022 a depressão é a principal causa de incapacidade no mundo e ocupa o 4º lugar entre as principais causas de morbilidade. O Diretor-Geral da OMS Dr. Tedros Adhanon Ghebreyesus revela que após a pandemia de COVID-19 o balanço em termos de saúde mental tem sido terrível. O Dr. Tedros Adhanon Ghebreyesus afirmou que a taxa de incidência da depressão aumentou 25% no primeiro ano da pandemia quando já havia quase mil milhões de pessoas que sofriam de perturbações mentais. Por conseguinte as perturbações mentais constituem um perigo para a humanidade e o seu impacto social e económico é enorme. Isto significa que devem ser tomadas medidas para cuidar e proteger a vítima que sofre de uma perturbação mental.Na antiguidade as pessoas com deficiências físicas ou mentais eram consideradas impuras amaldiçoadas pelos deuses. Felizmente desde 1971 a humanidade tem consciência de que os deficientes mentais são seres humanos de pleno direito cujos direitos merecem ser protegidos.