Aplicação do artigo 202.º do Código Penal

O objetivo geral desta tese foi determinar a incidência da aplicação do artigo 202° do Código Penal e o tráfico de bens no distrito de La Victoria- 2023. A pesquisa foi básica com um desenho descritivo-correlacional. A população foi constituída por todos os actores envolvidos em casos de tráfico de propriedade no distrito de La Victoria durante o ano de 2023 e uma amostra de 130 profissionais e 5 arquivos foram utilizados para apoiar os dados. Os resultados mostraram que existe uma correlação positiva muito forte entre a aplicação do artigo 202° do Código Penal e o tráfico de bens r = 972 e um valor de significância de p=0000 e é inferior a 005. Por conseguinte a hipótese nula é rejeitada e a hipótese alternativa é aceite. Esta investigação reforça a importância de uma aplicação adequada da moldura penal para abordar questões complexas como o tráfico de bens.