Estudar o direito constitucional é aprofundar-se em algumas das questões mais fundamentais sobre a natureza humana as relações governamentais e sociais. Além de lidar com a organização do Estado e de governo o Direito Constitucional se preocupa com a relação entre o governo e os cidadãos mais especificamente com os direitos e privilégios do indivíduo diante do Estado Democrático. A presente obra tem o objetivo de discutir temas mais aprofundados de Direito Constitucional no Estado Democrático de Direito além de ser um convite à reflexão sobre a defesa de direitos fundamentais de grupos ainda não protegidos de forma integral pelo Estado. A obra foi escrita por diferentes trabalhos de professores do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte e juristas convidados.