As vicissitudes do Estado de direito

Perante a perfídia e as atrocidades dos grupos terroristas armados sahelianos com a sua estratégia assimétrica os Estados da região pensaram responder recorrendo a estados de exceção que lhes permitiram baixar os padrões do Estado de direito consagrando assim o seu recuo. Na condução operacional da luta contra o terrorismo tem-se assistido a uma erosão contínua do Estado de direito sob a capa de um sistema adaptado cuja aplicação está repleta de frequentes violações dos direitos humanos. Em nome da segurança o Estado de direito está a ser severamente testado o que faz com que seja reduzido a meio mastro e substituído pelo direito à segurança. Ao fazê-lo a resposta dos Estados é uma primeira e importante vitória para os grupos terroristas que procuram minar as suas fundações nos princípios do Estado de direito ao mesmo tempo que o utilizam como retórica para a sua propaganda de recrutamento em comunidades afectadas pela insegurança.