Aspirações de desenvolvimento humano na Costa do Marfim (Portuguese Edition)

Os direitos humanos são fundamentais para o bem-estar da população. Para o efeito o Estado toma as medidas necessárias para facilitar a satisfação dos direitos humanos. Desta forma eles permanecem indispensáveis à felicidade das pessoas. O Estado cria portanto as condições para que as pessoas possam viver dignamente. Entre elas a educação a segurança dos bens e das pessoas a gestão do casamento a proteção do estado civil a aquisição da nacionalidade por um estrangeiro os direitos fundiários consuetudinários a emissão de títulos fundiários definitivos a desmaterialização dos actos administrativos o arquivo dos documentos do Estado a gestão das migrações política de habitação infra-estruturas de saúde pública e de saneamento contrafação cibercriminalidade comércio fraudulento de medicamentos comércio ilícito de produtos alimentares atentado ao pudor segurança informal empregados domésticos ocupação do domínio público do Estado gestão de conflitos segurança social etc.