Avaliação da relação entre as responsabilidades orçamentais

Este livro é uma avaliação da relação entre as responsabilidades fiscais dos três níveis de governo e a fórmula de afetação de receitas na Nigéria. Foram utilizados dados primários e secundários. Como fontes de dados primários e secundários foram obtidas estatísticas e quadros do Gabinete Nacional de Estatísticas do Ministério da Informação relatórios de Comités de Afetação de Receitas anteriores e questionários. O estudo constatou que o princípio de derivação recomendado pela maioria dos comités só contribuiu para o desenvolvimento desigual entre os níveis de governo enquanto a responsabilidade fiscal dos Estados tem uma relação proporcional e adequada com a sua quota-parte de afetação de receitas. O estudo recomendou entre outras coisas que a escolha de um determinado princípio para a partilha de receitas deve ser ditada pelas exigências do momento e que a atribuição de receitas aos governos locais deve ser aumentada para que estes possam desempenhar as suas funções de forma eficaz e eficiente. É necessário realizar um recenseamento nacional bem conduzido para se dispor de dados fiáveis para a atribuição de receitas no país.