Caso do TIJ Nós dizemos não à caça à baleia

Este é um trabalho sobre abordagens contrastantes à questão da caça à baleia. Uma baseada nas normas ocidentais amplamente adaptadas como universais contraposta a uma visão excecional sobre a questão simbolizada pelo Japão. Especificamente o estudo analisará o caso da caça à baleia na Antártida (Austrália contra Japão: com a intervenção da Nova Zelândia) que foi contestado pela Austrália contra o Japão alegando que o programa de caça à baleia do Japão na Antártida (JARPA II) não estava dentro das disposições do Artigo VIII parágrafo 1 da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça à Baleia. Após uma breve descrição da história da caça à baleia nestes países em litígio abordarei o tema da caça à baleia como sendo mais cultural do que territorial. Isto para ver como a caça à baleia de uma posição de grande importância no século XIX declinou no século XX e como o surgimento global de normas ambientais conseguiu trazer uma mudança radical na atitude em relação à caça à baleia. Analisará as atitudes culturais em relação à caça à baleia na Austrália e no Japão. Por fim analisarei o que a decisão significa para a indústria baleeira atualmente confinada a três países: Islândia Noruega e Japão.