Codigo Penal

O livro Cdigo Penal: Aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 (1877) publicado pela editora Imprensa Nacional  uma obra jurdica que apresenta o texto completo do Cdigo Penal brasileiro vigente na poca. O decreto de 10 de dezembro de 1852 foi um marco importante na histria do direito penal brasileiro pois estabeleceu as bases para a legislao criminal do pas. O livro traz todos os artigos do cdigo bem como as penas previstas para cada tipo de delito. Alm disso a obra conta com notas explicativas e comentrios de especialistas em direito penal o que torna o livro uma fonte valiosa de informao para estudantes advogados e profissionais da rea jurdica em geral. A publicao  uma reedio de 1877 o que a torna ainda mais interessante como um documento histrico sobre a evoluo do direito penal no Brasil.This Book Is In Portuguese.This scarce antiquarian book is a facsimile reprint of the old original and may contain some imperfections such as library marks and notations. Because we believe this work is culturally important we have made it available as part of our commitment for protecting preserving and promoting the world's literature in affordable high quality modern editions that are true to their original work.