Compensação de prejuízos transfronteiriços em filiais estrangeiras de sociedades de capitais

Com o instituto jurídico da entidade fiscal única o direito fiscal alemão leva em consideração a unidade económica do grupo. A característica central da tributação de entidades fiscais únicas é a possibilidade associada de compensação de prejuízos entre entidades jurídicas com o objetivo de garantir uma tributação de acordo com o princípio da capacidade contributiva para as empresas agrupadas num grupo. No entanto a possibilidade de compensação de prejuízos dentro do grupo só existe para estruturas de grupo nacionais mas não para estruturas transfronteiriças. Devido à desigualdade de tratamento que daí resulta para estruturas de grupos que de outra forma seriam comparáveis há muito que se coloca a questão de saber se o procedimento da tributação de grupos de sociedades alemã é compatível com a ideia fundamental da União Europeia de criar um mercado interno europeu funcional.