Congo em transição

Este livro analisa a dinâmica da governação na República Democrática do Congo (RDC) sob três ângulos principais. da Constituição que garante a independência do poder judicial e explora a possibilidade de rever certas disposições intangíveis que embora protegidas podem constituir um travão às mudanças políticas e sociais. Uma tal revisão que só pode ser encarada no interesse geral levanta questões cruciais para a preservação do Estado de direito. Em seguida o estudo analisa os Programas de Desenvolvimento Local (PDL) nos 145 territórios destinados a reduzir as desigualdades e a melhorar os serviços públicos centrando-se nos desafios da sua aplicação transparente. Finalmente avalia o impacto da descentralização na maximização das receitas provinciais identificando oportunidades de autonomia financeira e limitações relacionadas com a corrupção e a capacidade administrativa. O livro apela a reformas inclusivas e transparentes para reforçar a governação.