Contestar a suscetibilidade dos efeitos do período de tributação em função do nível das taxas de juro

O presente estudo debruça-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austríaco à luz da evolução do nível de juros. A questão subjacente é saber se e em que medida o comportamento dos contribuintes em matéria de recurso por um lado e o comportamento da administração fiscal em matéria de exame e reabertura por outro se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito foram recolhidas todas as decisões do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma série de efeitos de periodização fiscal e comparadas com a evolução do nível das taxas de juro ao longo do tempo utilizando uma análise de regressão no que diz respeito à ocorrência de várias caraterísticas de interesse tais como o tipo de rendimento os factos contestados ou o recurso para o Supremo Tribunal.