Crimes cometidos em estabelecimentos de ensino

Nos últimos anos a legislação penal tanto na Índia como a nível internacional tem assistido a uma evolução notável caracterizada tanto por reformas incidentais como por mudanças instrumentais que em conjunto remodelam a forma como os crimes nas escolas colégios e universidades são prevenidos processados e punidos. Um bom exemplo é a Lei de Proibição de Ragging de Maharashtra de 1999 uma das primeiras leis a criminalizar diretamente o ragging na Índia. Ao abrigo desta lei qualquer estudante considerado culpado de ragging definido como qualquer dano físico ou psicológico ou abuso dirigido a um estudante júnior pode ser sujeito a prisão multas monetárias expulsão e desqualificação para prosseguir estudos até cinco anos. A Lei de Alteração do Direito Penal de 2013 (Lei Nirbhaya) embora não se destinasse exclusivamente às escolas incluía disposições fundamentais como a criminalização da perseguição do voyeurismo e dos ataques com ácido crimes que ocorrem frequentemente nos campus ou nas suas imediações.