Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança

Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituição. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo a filiação é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos a exemplo deveres de cuidar criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém atualmente existe a inexecução de direitos e deveres essenciais na relação entre pais e filhos que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indenização. Tal indenização tem como finalidade compensar prejuízos justiçar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade bem como os danos decorridos dele sendo por tal razão necessária uma solução jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.