Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões
Portuguese

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Os Camarões são um país que não respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito à habitação dos cidadãos. Estas leis proíbem expressa e implicitamente as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercício que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto nos casos em que a demolição é inevitável as autoridades competentes são obrigadas a indemnizar adequadamente as vítimas e a prever um alojamento alternativo. O estudo e a investigação que deram origem a este livro foram motivados pela demolição maciça de casas na região sudoeste dos Camarões. O referido imposto deixou milhares de habitantes desta região sem casa e sem emprego sem uma indemnização adequada. Este livro examina se as razões da demolição valem a pena. Discute igualmente as consequências da demolição para os meios de subsistência das vítimas. Além disso este livro examina e faz uma avaliação crítica das leis que protegem o direito à habitação nos Camarões. Utiliza o estudo de caso de outro país para apreciar a implementação adequada das leis que orientam a demolição pelas autoridades da região sudoeste dos Camarões.
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