Desafiar o nexo de causalidade na tributação dos serviços digitais

O livro explora a evolução do panorama da fiscalidade internacional em resposta ao aumento dos serviços digitais em especial os impulsionados pela publicidade e pelos dados dos utilizadores. Com as regras fiscais globais a ficarem aquém dos modelos de negócio digitais muitos governos estão a recorrer a impostos unilaterais sobre os serviços digitais (ISD) para obter receitas dos utilizadores nas suas jurisdições. O estudo aborda três questões fundamentais: comparar os ISD com o conceito de presença digital significativa examinar a equidade na tributação dos serviços digitais ao abrigo dos actuais tratados fiscais e avaliar o impacto nos países desenvolvidos e em desenvolvimento no âmbito de acordos multilaterais. As conclusões salientam uma preferência crescente pelos ISD devido à sua capacidade de atribuir direitos de tributação às jurisdições dos utilizadores e de reduzir a concorrência fiscal prejudicial. A investigação também sublinha o papel da IA na aplicação da legislação fiscal e sugere que os ISD podem coexistir com reformas das regras relativas ao estabelecimento permanente oferecendo uma via prática para a sua inclusão em tratados internacionais.