Dignidade Humana e o Direito à Vida
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Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1º inciso III de sua Constituição Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro como por exemplo o direito à vida?
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