Direito das sociedades comerciais e dos grupos de interesse económico

Este manual aborda as diferentes teorias do direito das sociedades comerciais e do direito dos agrupamentos de interesse económico bem como as regras comuns e específicas que lhes são aplicáveis. Pensámos também que seria interessante incluir uma secção sobre a responsabilidade penal das pessoas colectivas.Esta matéria cada vez mais reconhecida noutras jurisdições está a evoluir lentamente ou melhor ainda a consolidar-se no direito congolês. Com base nas disposições da lei Ohada à qual a República Democrática do Congo aderiu destacámos a questão da responsabilidade penal das sociedades comerciais e por extensão de outras pessoas colectivas de direito privado.