DIREITO DO TRABALHO

A abolição dos privilégios de classe foi o principal progresso registado no domínio do direito nos países europeus após a Revolução Francesa. A igualdade dos homens perante a lei foi a inovação essencial do novo regime liberal. Assegurou o desaparecimento dos privilégios corporativos e feudais. A partir de agora todos são tratados em pé de igualdade no plano jurídico. Os direitos e obrigações das pessoas deixariam de variar em função da sua condição social. Em vez de direitos de classe o direito comum aplicar-se-á a todos. Este direito comum é o direito geral de um país que se aplica a todos sem exceção. É o conjunto de regras jurídicas aplicáveis a todas as situações que não estão sujeitas a regras especiais ou particulares como os adjectivos que concordam em género e número por exemplo: um homem que mente / uma mulher que mente. Daí a origem e o desenvolvimento do direito social. O objeto deste direito é conhecido pelo seu objetivo em termos de política financeira dos trabalhadores por conta de outrem dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Para o efeito diz geralmente respeito à luta contra a discriminação e o classismo. A proteção dos interesses dos cidadãos trabalhadores.