Direito internacional privado da República da Moldávia

Nunca antes se tinha realizado no direito internacional privado moldavo uma investigação científica complexa sobre a lei aplicável às condições materiais e formais de validade do ato jurídico recorrendo a leis a pareceres da doutrina e à experiência dos tribunais bem como propondo o alinhamento da legislação moldava com os regulamentos europeus. Este estudo estabelece a diferença entre a lei aplicável ao ato jurídico e ao contrato bem como entre a lei aplicável às condições materiais e às condições formais. Contém uma análise da lex voluntatis da lei do Estado a que o ato jurídico está mais estreitamente ligado da regra locus regit actum do campo de aplicação da lex actus da regra de conflito de leis lex succesionis do carácter e do campo de aplicação das regras de conflito de leis locus regit actum lex patriae lex domicilii e auctor regit actum. A possibilidade de realizar a cisão no direito internacional privado moldavo é fundamentada. O estudo pode ser utilizado como manual na disciplina de Direito Internacional Privado das Faculdades de Direito para aperfeiçoar os especialistas nesta área mas também para os projectos legislativos.