Direito penal da saúde

Inclui textos extraídos do Código Penal marroquino e das leis relativas ao exercício das profissões da saúde bem como as disposições penais relativas à doação remoção e transplante de órgãos e tecidos humanos. E a proteção das pessoas que participam na investigação biomédica. E as disposições penais relativas à organização da medicina legal à prevenção e ao tratamento das doenças mentais e à proteção dos doentes mentais. O direito marroquino sofre de uma falta flagrante ou mesmo de uma ausência de textos legais específicos que regulem o trabalho dos profissionais de saúde seguindo o exemplo do código de saúde pública francês. A este respeito a maior parte dos textos jurídicos envolvidos em casos de responsabilidade são prescrições separadas pertencentes a diferentes ramos do direito e mais particularmente do direito penal geral. Neste contexto o objetivo da publicação deste documento é fornecer aos profissionais e às partes interessadas um instrumento de trabalho adequado e atualizado.