DIREITO PENAL EM TRANSFORMAÇÃO

A era da informação marcada pelo avanço tecnológico e pela propagação da internet trouxe consigo desafios significativos para o Direito Penal Brasileiro. O avanço da tecnologia tem dado origem a novos tipos de crimes como os cibernéticos que representam uma ameaça crescente à segurança digital e exigem uma resposta legislativa ágil e eficaz. Além disso a inteligência artificial (IA) embora presente em diversas áreas também apresenta riscos quando utilizada de forma inadequada o que destaca a necessidade de leis específicas para regulamentar seu uso. A investigação de crimes cibernéticos enfrenta obstáculos como o anonimato dos criminosos e a autenticação de conteúdos digitais especialmente com o aumento das deepfakes. A obtenção de dados e a capacidade de rastreamento bem como a criação de leis específicas para regulamentar seu uso são essenciais para superar esses desafios. Diante da rápida evolução tecnológica e dos desafios apresentados pelos crimes cibernéticos é crucial que o sistema jurídico brasileiro se adapte a desenvolver respostas eficazes para garantir a segurança digital e a justiça na era digital.