Direitos autorais e acesso aberto no contexto da educação e da ciência

No final há dois conceitos que competem entre si: liberdade e propriedade. Ambos afirmam ser capazes de proporcionar o terreno fértil ideal para a sociedade do conhecimento. Nunca antes a ciência teve à sua disposição uma plataforma de intercâmbio de conhecimento tão ampla como a que existe hoje através da rede digital; ao mesmo tempo crescem os apelos por uma restrição dos direitos de acesso à propriedade intelectual. No contexto da educação e da ciência poucos temas foram tão controversos nos últimos anos como o acesso aberto. Desde que foi articulada a exigência de acesso aberto tem gerado uma intensa troca de opiniões e um debate acalorado. Em particular as discussões sobre a configuração da terceira alteração da lei de direitos autorais dão continuidade ao que já começou em 2003 após a primeira lei que regulamentou os direitos autorais na sociedade da informação. O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão geral das diferentes posições dos grupos de interesse envolvidos ao longo dos parágrafos discutidos da lei de direitos autorais.