Direitos de defesa e prisão preventiva em África

A proteção do direito fundamental à liberdade é de importância primordial nos processos penais anteriores ao julgamento. No que diz respeito à questão de saber se o sistema de prisão preventiva tal como estabelecido pelo direito positivo togolês é capaz de assegurar uma proteção efectiva do direito à liberdade das pessoas sujeitas a esta medida afigura-se que esta proteção continua a ser limitada. No entanto convém sublinhar os progressos significativos registados pelo legislador. Estes incluem o reconhecimento do princípio excecional da prisão preventiva e a introdução de medidas de controlo judicial. Contudo subsistem desafios. A sobrelotação dos presos preventivos é um indicador preocupante. Perante estes desafios é imperativo refletir sobre as reformas que podem ser encaradas o papel que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto e a avaliação das políticas públicas de reabilitação. O presente relatório de investigação tem por objetivo explorar estas questões.