Disposições relativas ao aviso de crédito com prazo de prescrição onde estamos agora?

Desde a sua introdução nos contratos de construção as disposições relativas à prescrição dos prazos de reclamação têm gerado controvérsia entre as partes. O funcionamento da disposição colide com doutrinas bem estabelecidas e conduziu a um conflito aparente nesta área do direito dos contratos. No entanto devido à preferência dos empregadores em incluí-la nos seus contratos de construção a disposição continua a ser amplamente utilizada em projectos de construção. No entanto recentemente dois novos desenvolvimentos no direito comum nas doutrinas das sanções e da boa fé parecem estar a pôr seriamente em causa todo o conceito sancionatório de prescrição de créditos. Aparentemente as disposições relativas ao prazo de prescrição previstas nos contratos-tipo FIDIC 1999 e NEC3 não foram concebidas para absorver estes desenvolvimentos jurídicos. Este facto pode sugerir que o FIDIC 1999 e o NEC3 devem proceder a reformas importantes e alterar especificamente o conceito de prescrição contido nas suas disposições relativas à prescrição caso pretendam manter os seus fortes fundamentos a nível mundial.