Doutrina do direito processual penal equatoriano

Este livro é uma compilação dos casos práticos que foram levados a cabo no Escritório de Advocacia Zavala nosso compromisso com a sociedade equatoriana.O Direito Processual Penal equatoriano é um ramo essencial do sistema jurídico responsável por regular os procedimentos destinados a estabelecer a responsabilidade penal e a aplicação de sanções pelos crimes cometidos. Neste sentido o primeiro capítulo aborda os fundamentos conceptuais a natureza jurídica e a finalidade do Direito Processual Penal destacando o seu propósito garantista e a sua função de mecanismo de controlo estatal do ius puniendi. Analisa os seus princípios orientadores como a imediação o contraditório a concentração a publicidade a legalidade e o devido processo legal essenciais para garantir julgamentos justos e equitativos bem como as figuras dos sujeitos processuais: juiz Ministério Público defensor vítima e arguido definindo as suas funções e competências no âmbito do processo penal. O estudo aprofunda a natureza da ação penal distinguindo entre pública privada e pública a requerimento do particular.