Estudo Sobre O Artigo XVI Do Codigo Civil Portuguez

Estudo Sobre O Artigo XVI Do Codigo Civil Portuguez: E Especialmente Sobre O Direito Subsidiario Civil Portuguez  um livro escrito por Manuel De Oliveira Chaves E Castro em 1871. O livro trata de forma detalhada sobre o artigo XVI do Cdigo Civil Portugus e o direito subsidirio civil portugus. O autor explica a importncia desses temas para o sistema jurdico portugus e como eles afetam a aplicao das leis em casos especficos. O livro  uma referncia importante para estudantes e profissionais do direito que desejam entender melhor a legislao portuguesa e sua aplicao prtica.This Book Is In Portuguese.This scarce antiquarian book is a facsimile reprint of the old original and may contain some imperfections such as library marks and notations. Because we believe this work is culturally important we have made it available as part of our commitment for protecting preserving and promoting the world's literature in affordable high quality modern editions that are true to their original work.