EVASÃO FISCAL ANÁLISE TEÓRICA

A evasão fiscal não só corrói as receitas públicas. Também prejudica objectivos estratégicos em termos de igualdade e coesão social rompendo com a equidade horizontal e vertical que caracteriza um bom sistema fiscal além de causar distorções no crescimento económico devido à geração de externalidades e à concorrência desleal que este fenómeno implica. Esta situação justifica a medição deste fenómeno por duas razões muito importantes: Em primeiro lugar pela possibilidade que existe de conseguir melhorias na qualidade da concepção da política fiscal visando a criação de um sistema que garanta um nível mínimo de bem-estar social; e em segundo lugar porque constitui um indicador que pode ser utilizado estrategicamente nas decisões tomadas pela Administração Fiscal.