Fiança nas jurisdições de direito consuetudinário e direito civil dos Camarões

O livro examina a concessão de fiança em litígios criminais nas jurisdições de direito comum e de direito civil dos Camarões a partir de uma perspetiva baseada na prática de como a fiança é efetivamente processada nos dois sistemas jurídicos dos Camarões. As estatísticas indicam que existe uma disparidade no processamento da caução nas jurisdições de direito comum e de direito civil dos Camarões apesar da harmonização do Código de Processo Penal de 2005 e da Lei de Organização Judiciária de 2006 que prevêem e executam a caução nos Camarões. O principal objetivo do livro é portanto investigar por que razão existe esta disparidade nos dois sistemas jurídicos dos Camarões quando as leis que regulam a fiança estão harmonizadas e são de aplicação geral. As conclusões revelam que a fiança é processada de forma díspar nos dois sistemas jurídicos dos Camarões e que o processo continua a enfrentar desafios insuperáveis como a corrupção o abuso de poderes discricionários por parte dos funcionários que a concedem e lacunas na lei.