GOVERNANÇA EM REDES INTERATIVAS E REGULAÇÃO

Este livro aborda de forma crítica e inovadora a relação entre governança em redes interativas e a obrigatoriedade da análise de impacto regulatório (AIR) no contexto das agências reguladoras brasileiras. A autora propõe uma leitura que articula o fortalecimento institucional o Estado Democrático de Direito e a efetividade das decisões públicas por meio de práticas regulatórias pautadas em evidências e na responsividade.A obra se destaca ao examinar como os princípios da política de governança a experiência internacional (com foco na OCDE) e o modelo brasileiro de autonomia reforçada convergem para estruturar uma regulação transparente legítima e eficiente.Destinada a estudiosos do Direito Administrativo reguladores formuladores de políticas públicas e gestores públicos esta obra contribui para a consolidação de um novo paradigma de regulação - mais democrático técnico e participativo.