Harmonização dos direitos e vias de recurso em matéria de ambiente

Este estudo analisa a definição e as soluções para as infracções às leis ambientais na Nigéria centrando-se na poluição ambiental. Explora a intersecção entre as definições de infração os direitos ambientais e as soluções para as vítimas da poluição. Ao analisar os desafios enfrentados na procura de soluções incluindo o contraste entre estatutos civis e criminais o estudo tem como objetivo propor soluções que se alinhem com as melhores práticas internacionais para melhorar o quadro jurídico ambiental da Nigéria.