IGUALDADE GÉNERO E FUNÇÃO PÚBLICA

O livro enquadra-se no âmbito dos direitos humanos considerando este conjunto de direitos como a base jurídica de um Estado democrático e social de direito. O ponto de partida não é apenas a sua declaração garantias e efetividade mas também o reconhecimento de que são a própria razão de ser do poder público. A obra trata do direito à igualdade posto à prova por duas categorias - género e sexo - formalmente consideradas entre as causas da desigualdade de tratamento. Embora a realidade social e biológica apresente elementos distintivos entre os seres humanos essas categorias são insuficientes para separar a condição de pessoa uma vez que essa condição está indivisível e inalienavelmente ligada a todo ser humano. Também não são factores adequados para alterar racionalmente a esfera jurídica dos direitos e obrigações. Com este estado de coisas vox populi vale a pena rever uma vez mais os estudos especializados sobre o género e o sexo e apresentar as medidas legais analisando a sua eficácia em prol da igualdade.