Implementação jurídica de sistemas de remuneração de serviços isentos de discriminação

O mundo económico moderno exige devido à crescente globalização mais flexibilidade das empresas para que estas continuem a ser competitivas. Uma possibilidade para obter mais flexibilidade são os sistemas de remuneração baseados no desempenho. Este trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos jurídicos e os problemas que surgem com a remuneração baseada no desempenho no contexto da antidiscriminação. Na primeira parte são analisados sistematicamente os requisitos legais da remuneração baseada no desempenho. Na segunda parte é apresentada a base jurídica da antidiscriminação no direito do trabalho. Por fim na terceira parte é apresentada uma solução para conciliar os sistemas de remuneração baseados no desempenho com a antidiscriminação. Este trabalho visa aumentar a possibilidade de utilização de sistemas de remuneração flexíveis e contribuir para a segurança jurídica.