IMPOSTO SUCESSÓRIO NOS CAMARÕES

A morte de um ente querido é um acontecimento doloroso. Nos Camarões a dor é ainda maior se o falecido possuía um certo património cuja utilização lhe permitia prover às necessidades dos membros da sua família. Uma vez terminado o período fúnebre coloca-se o problema do destino a dar aos bens deixados pelos De Cujus. Existem dois cenários possíveis: - no primeiro cenário o falecido pode ter decidido a distribuição dos seus bens em vida nomeadamente através de um testamento; - no segundo cenário pode não ter tomado qualquer disposição. Em ambos os casos a lei estabelece as regras para herdar os bens deixados por uma pessoa falecida. Todos os óbitos devem ser declarados e registados. A transmissão dos bens após a morte deve ser legal. É a chamada transmissão por morte ou devolução da herança. Todas as transmissões devem ser registadas nas Finanças. Algumas famílias vêem-se obrigadas a colmatar esta falha e sofrem reavaliações fiscais.