Incumprimento das decisões dos tribunais administrativos

A doutrina camaronesa do direito público depois de ter passado em revista o estado do direito administrativo camaronês lamenta o imobilismo do seu contencioso mas constata no entanto a dinâmica das perspectivas que se abrem. Desta constatação resulta que a execução das decisões dos tribunais administrativos dos Camarões não é tão fácil como deveria ser num Estado de direito. A relação entre a administração ativa e o juiz administrativo é complexa. O princípio da separação das autoridades administrativas e judiciais bem como o princípio segundo o qual a entidade pública cumpre voluntariamente a sentença contribuíram para reduzir a autoridade da sentença. Para além destas considerações há muitas outras. O objetivo do presente estudo é questionar a interpretação que a determinação das causas de não execução das decisões do juiz administrativo pela administração ativa exige no direito camaronês. A resposta a esta questão revela a dualidade polémica das categorias de causas existentes. Por conseguinte é necessário redefinir substancialmente a relação entre o juiz administrativo e a administração ativa.