INDEMNIZAÇÃO POR SINISTROS DE SEGUROS DE CARGA MARÍTIMA

O seguro de transporte marítimo de mercadorias destina-se a proteger as mercadorias contra os riscos associados ao seu transporte do armazém do vendedor para o armazém do comprador e a garantir ao comerciante uma segurança absoluta através de uma indemnização mais completa e rápida do que aquela que o transportador poderia fornecer em caso de sinistro. Na realidade as questões relativas ao fundamento ou aos mecanismos desta indemnização que representa uma obrigação para o segurador e um direito para o segurado do transporte marítimo de mercadorias são relativamente claras ou seja resultam de disposições textuais ou contratuais. No mínimo não há nada de errado nisso. Mas a materialização desta indemnização em caso de sinistro continua bloqueada por um conjunto de dificuldades que nos obrigam a questionar a eficácia deste processo e por conseguinte a segurança jurídica desta relação frutuosa para a nossa economia que merece agora uma atenção especial por parte das várias instituições.