Infrac����es fiscais e documenta����o sobre pre��os de transfer��ncia

O livro mostra que as infracções fiscais não se limitam à não declaração do imposto e à ocultação do volume de negócios. No decurso de um controlo fiscal o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrupção que tenha conduzido ao pagamento de subornos ou pode ele próprio ter sido corrompido.Nessa altura o Ministério Público deve decidir qual a infração que implica uma pena mais pesada. Assim pode acontecer que no âmbito de um processo penal por fraude fiscal o Ministério Público escolha a corrupção como infração. Por conseguinte é importante que os tribunais africanos revejam a sua legislação fiscal uma vez que a corrupção é uma infração fiscal. No entanto a legislação em matéria de preços de transferência também precisa de ser melhorada para facilitar a elaboração da documentação relativa aos preços de transferência.