Lei da Segurança Digital para Lei da Cibersegurança

Este livro Lei da Segurança Digital para Lei da Cibersegurança: Uma análise com especial referência ao seu impacto nos meios de comunicação social explora a transição jurídica e política da Lei de Segurança Digital (DSA) de 2018 para a Lei de Segurança Cibernética (CSA) de 2023 no Bangladesh. Examina criticamente se a lei recém-promulgada representa uma reforma genuína ou simplesmente reembala disposições anteriormente criticadas sob um novo título.Através de um processo de investigação aprofundado o estudo centra-se nas implicações de ambos os actos na liberdade de imprensa e na liberdade de expressão. Apesar das garantias dadas pelo governo de que a CSA aborda as preocupações levantadas contra a ASD este estudo conclui que muitos dos elementos restritivos se mantêm. Os jornalistas as instituições dos meios de comunicação social e os criadores de conteúdos digitais continuam a enfrentar desafios devido a definições legais vagas sanções severas e amplos poderes discricionários conferidos às autoridades policiais. O livro realça a tensão entre a segurança nacional e os direitos fundamentais numa era digital em especial a forma como os instrumentos legais podem ser utilizados tanto como ferramentas de proteção como mecanismos de repressão.