Lei Nacional de Garantia do Emprego Rural de Mahatma Gandhi - Um estudo jurídico

A Índia é um país predominantemente agrário e 72% da sua população vive em aldeias. Por conseguinte é importante dedicar uma quantidade proporcional de atenção e de fundos para melhorar a situação das populações rurais. No entanto apesar de serem maioritárias têm ficado para trás nos domínios da educação dos serviços cívicos das instalações médicas e do bem-estar económico. O desenvolvimento rural sempre foi uma questão importante em todos os debates relativos ao desenvolvimento económico especialmente dos países em desenvolvimento em todo o mundo. O MGNREGA visa atingir o objetivo enunciado no artigo 41º da Constituição indiana de dar aos cidadãos o direito ao trabalho. O NREGA surgiu após quase 56 anos de experiência de outros programas de emprego rural que incluem tanto os regimes patrocinados pelo governo central como os lançados pelo governo estatal. Assim o MGNREGA não é apenas uma iniciativa de bem-estar mas também um esforço de desenvolvimento que pode levar a economia indiana a uma nova prosperidade. Este livro de estudo abordou o MGNREGS e a sua aplicação nas zonas rurais o regime que reforça a segurança dos meios de subsistência das famílias nas zonas rurais do país.